Edital de Dispensa de Licitação 039/2024

Publicação: 20/06/2024 às 13h41min

Abertura: 20/06/2024 às 13h41min

Número: 039/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2024

A Prefeitura Municipal de Taquari/RS torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 450/2024, forte no artigo 2º, inciso I, c/c artigo 1º, caput e §2º, da Medida Provisória nº 1.221/2024, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133/2021, procederá a aquisição, em caráter emergencial, de kits de alimentação/cesta básica, a serem destinados às famílias vitimadas pelas enchentes decorrentes da catástrofe climática que assolou o município, da empresa SUPERMERCADO VMW LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.971.808/0001-77, nos termos do processo protocolado sob o nº 2219/2024. Valor Total: R$ 284.550,60 (duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta centavos).

Taquari, 20 de junho de 2024.

ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

Secretário Municipal da Fazenda

Edital