Edital de Dispensa de Licitação 038/2024

Publicação: 17/06/2024 às 16h17min

Abertura: 17/06/2024 às 16h17min

Número: 038/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2024

A Prefeitura Municipal de Taquari/RS torna público que, com fundamento no Parecer Jurídico nº 474/2024, forte no artigo 2º, inciso I, c/c artigo 1º, caput e §2º, da Medida Provisória nº 1.221/2024, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133/2021, procederá a contratação, em caráter emergencial, da empresa AGILSUL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.152.022/0001-70, para o fornecimento de mão de obra, de serviços gerais, para auxiliar a equipe municipal e Defesa Civil na limpeza urbana e vias vicinais localizadas em áreas atingidas pela catástrofe climática que assolou o município e, ainda, nos demais serviços necessários para enfrentamento à situação de calamidade, nos termos do processo protocolado sob o nº 2322/2024. Valor Total: R$ 21.150,00 (vinte e um mil cento e cinquenta reais).

Taquari, 17 de junho de 2024.

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ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

Secretário Municipal da Fazenda

Edital