Publicação: 13/06/2024 às 15h47min

Abertura: 13/06/2024 às 15h47min

Número: 036/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2024
 
A Prefeitura Municipal de Taquari/RS torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 474/2024, forte no art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, será contratada, em caráter emergencial, a empresa TAQUARI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 73.446.684/0001-23, para exploração e prestação de serviço de transporte público coletivo municipal na linha Beira do Rio – Fazenda Pereira, instituída pelo Decreto Municipal  nº 4.256/2021, pelo prazo de até 01 (um) ano, contado a partir de 17 de junho de 2024, nos termos do processo protocolado sob o nº 2098/2024.
 
Taquari, 13 de junho de 2024.
 
 
 
ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda

[1] Dispensa publicada em mural e site do município, conforme Lei Municipal 3.420/2012.