Publicação: 06/06/2024 às 16h12min

Abertura: 06/06/2024 às 16h12min

Número: 034/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2024
 
A Prefeitura Municipal de Taquari/RS torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 436/2024, forte no artigo 2º, inciso I, c/c artigo 1º, caput e §2º, da Medida Provisória nº 1.221/2024, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133/2021, procederá a aquisição, em caráter emergencial, de kits dormitório casal e solteiro, a serem destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social vitimadas pelas enchentes decorrentes da catástrofe climática que assolou o município, da empresa ELLEN BASTOS ROSA – LOJA SONHOS, inscrita no CNPJ sob o nº 47.696.205/0001-17, nos termos do processo protocolado sob o nº 2082/2024. Valor Total: R$ 52.400,82 (cinquenta e dois mil, quatrocentos reais e oitenta e dois centavos).
 
Taquari, 06 de junho de 2024.
 
 
ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda