Publicação: 06/06/2024 às 15h15min
Abertura: 06/06/2024 às 15h15min
Número: 033/2024
Modalidade: Dispensa de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS
A Prefeitura Municipal de Taquari/RS torna público que, com base nos Pareceres Jurídico nº 438 e 440/2024, forte no artigo 2º, inciso I, c/c artigo 1º, caput e §2º, da Medida Provisória nº 1.221/2024, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133/2021, procederá a aquisição, em caráter emergencial, de kits de higiene pessoal familiar e toalhas de banho para completar os kits, a serem destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social vitimadas pelas enchentes decorrentes da catástrofe climática que assolou o município, das empresas MIGUEL BITTENCOURT DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 93.534.022/0001-12, e, ELLEN BASTOS ROSA – LOJA SONHOS, inscrita no CNPJ sob o nº 47.696.205/0001-17, nos termos do processo protocolado sob o nº 2080/2024. Valor Total: R$ 90.502,36 (noventa mil, quinhentos e dois reais e trinta e seis centavos).
Taquari, 06 de junho de 2024.
ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda
Edital
Anexos
