Publicação: 04/06/2024 às 16h26min
Abertura: 04/06/2024 às 16h26min
Número: 032/2024
Modalidade: Dispensa de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS
A Prefeitura Municipal de Taquari/RS torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 433/2024, forte no artigo 2º, inciso I, c/c artigo 1º, caput e §2º, da Medida Provisória nº 1.221/2024, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133/2021, procederá a aquisição, em caráter emergencial, de kits de limpeza, a serem destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social vitimadas pelas enchentes decorrentes da catástrofe climática que assolou o município, da empresa MIGUEL BITTENCOURT DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 93.534.022/0001-12, nos termos do processo protocolado sob o nº 2081/2024. Valor Total: R$ 99.366,26 (noventa e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos).
Taquari, 04 de junho de 2024.
ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda
Edital
Anexos
