Publicação: 24/05/2024 às 11h33min

Abertura: 24/05/2024 às 11h33min

Número: 029/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2024
 
A Prefeitura Municipal de Taquari/RS torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 407/2024, forte no artigo 2º, inciso I, c/c artigo 1º, caput e §2º, da Medida Provisória nº 1.221/2024, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133/2021, será contratada, em caráter emergencial, pelo regime de empreitada global (fornecimento de material e mão de obra), a empresa CERENEU P. SARMENTO & IRMÃOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o   nº 09.240.511/0001-55, para execução de obra de reforma na escola Timóteo Junqueira dos Santos, Bairro Rincão São José, danificada em razão das inundações que acometeram o município em 01 de maio de 2024, conforme termo de referência, memorial descritivo, planilha orçamentária/proposta comercial, cronograma físico financeiro e projetos anexos ao processo de origem, protocolado sob o nº 2115/2024. Valor Total: R$ 123.446,51 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos).
 
Taquari, 24 de maio de 2024.
 
ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda