Edital de Inexigibilidade 014/2024

 

O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de chamamento público, visando a celebração do Termo de Fomento entre o Município de Taquari e a Associação Beneficente Pella Bethânia, inscrita no CNPJ: 97.837.561/0001-81, tendo como objeto a execução do Projeto “Pella Cuidado”, através de repasse financeiro no valor de R$ 626.414,85 (seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e cinco  centavos), recurso proveniente de depósitos discriminados no Fundo Municipal do Idoso no ano de 2023.

- Parecer Jurídico nº 384/2024, com base no Art. 31, II da Lei nº. 13.019/2014;

- Decreto Municipal nº 3.381, de 27 de março de 2017 e

 - Lei Municipal nº 4.822, de 02 de maio de 2024.

 

Taquari, 17 de maio de 2024.

                                                                      

Adair Alberto Oliveira de Souza

Secretário Municipal da Fazenda