Publicação: 15/05/2024 às 14h43min
Abertura: 15/05/2024 às 14h43min
Número: 022/2024
Modalidade: Dispensa de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024
O Setor de Licitações e Contratos torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 378/2024, forte no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, procedeu a contratação, em caráter emergencial, da empresa TRANS G MARQUES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF sob o nº 21.473.206/0001-09, para a locação de máquinas e caminhões, para realizar o recolhimento de entulhos, desobstrução de estradas e enterro de animais mortos, decorrentes da catástrofe climática que assola o município, em conformidade com a Instrução Normativa SEMA-FEPAM nº 02, de 11 de setembro de 2023, nos termos do processo protocolado sob o nº 2029/2024. Valor Total: R$ 211.556,40 (duzentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).
Taquari, 15 de maio de 2024.
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ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda