Publicação: 01/04/2024 às 15h17min
Abertura: 01/04/2024 às 15h17min
Número: 003/2024
Modalidade: Termo de Fomento
O presente Termo de Fomento tem por objeto a formalização de parceria, através de Termo de Fomento, com Organização da Sociedade Civil (OSC) APAE - Taquari/RS, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de projeto cuidar de vidas de pessoas com deficiência , por meio de repasse financeiro no valor de R$ 77.454,98 (setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos), que será depositado em parcela única, em uma conta especifica da instituição, destinada para este fim, a partir da assinatura do referido Termo de Fomento, sendo o recurso oriundo de retorno do Imposto de Renda Retido na Fonte, destinado ao FUMDICA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), devidamente autorizado em ATA nº 09/2023 pelo COMDICA.
Edital
