Publicação: 12/01/2024 às 14h50min
Abertura: 12/01/2024 às 14h50min
Número: 001/2024
Modalidade: Inexigibilidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS
EDITAL DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024
O Setor de Licitações e Contratos torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 845/2023, forte no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei 14.133/2021, serão contratados os serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, com a empresa BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS, sociedade de advogados, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, sob o nº 7.512, e no CNPJ sob o nº 92.885.888/0001-05.
Taquari, 12 de janeiro de 2024.
ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda