Termo de Permissão de Uso

Publicação: 28/12/2023 às 16h24min

Abertura: 28/12/2023 às 16h24min

Número: 001/2023

Modalidade: Contratos

O MUNICÍPIO, através do presente instrumento, autoriza à PERMISSIONÁRIA ASSOCIAÇÃO PEQUENOS NOTÁVEIS, inscrita no CNPJ sob n° 22.314.910/0001-81, a Permissão de Uso de Bem Público, com a superfície de novecentos e treze metros quadrados (913,00m2), localizado à rua Clementina Lautert Capelão, da zona urbana n° 06, quadra nº 110, ,nesse município, com edificação de uso institucional e educacional ,em alvenaria, coberto com telhas de barro do tipo capa e canal, tendo 03 aberturas frontais, sendo que, a área de 96, 82m² concluída em 21/04/2004 e a ampliação com área de 46,82m² concluída em 28/02/2007, totalizando uma área de 143,64m².