Publicação: 28/12/2023 às 10h24min
Abertura: 28/12/2023 às 10h24min
Número: 032/2023
Modalidade: Inexigibilidade - Lei 13.019/2014
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 032/2023
LEI Nº 13.019/2014
O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de chamamento público, visando à celebração do Termo de Fomento entre O MUNICÍPIO DE TAQUARI E ENTIDADE GRÊMIO ESPORTIVO TAQUARIENSE, CNPJ: 90.896.432/0001-15, tendo como objeto a execução do projeto “OFICINA DE FUTEBOL” através de repasse financeiro no valor de R$ 40.320,00 (quarenta mil e trezentos e vinte reais), pagos em doze parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais), depositados em uma conta especifica da entidade destinada para esse fim.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Base legal: Art. 31, II da Lei nº. 13.019/2014;
Decreto Municipal nº 3.381, de 27 de março de 2017;
Lei Municipal nº 4. 769, de 13 de dezembro de 2023;
Parecer jurídico nº 867/2023.
Taquari, 28 de dezembro de 2023.
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Adair Alberto Oliveira de Souza
Secretário da Fazenda
Edital
