Publicação: 27/12/2023 às 11h
Abertura: 27/12/2023 às 11h
Número: 066/2023
Modalidade: Dispensa de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS
O Setor de Licitações e Contratos torna público que, com base no Parecer nº 857/2023, forte no art. 24, inc. II, combinado com o art. 23, inc. II, alínea “a”, da Lei 8.666/93 e art. 1º, inc. II, alínea “a”, do Decreto nº 9412/2018, será firmado contrato com a ASSOCIAÇÃO RAIZES DA CAPOEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 93.315.976/0001-34, para prestação de serviços de assessoria técnica especializada para auxílio aos fazedores de cultura de Taquari/RS, referente à Lei Paulo Gustavo, incluindo curso preparatório e de capacitação, com encontros presenciais e virtuais, contemplando o recebimento de projetos e atendimento das necessidades de distribuição de valores repassados ao Município, em conformidade com a Lei Complementar nº 195/2022, nos termos do processo protocolado sob o nº 203943/2023. Valor Total: R$ 12.690,00.
Taquari, 27 de dezembro de 2023.
ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda
Edital
Anexos
