Edital de Inexigibilidade 027/2023

O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de chamamento público, visando à celebração de parceria entre o Município de Taquari e a Associação Pequenos Notáveis, CNPJ sob n° 22.314.910/0001-81, em regime de mútua cooperação, para execução de atividades socioassistenciais através do projeto “Equoterapia”, pelo prazo de 12 (doze) meses, por meio de repasse financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social, recurso oriundo do Ministério de Desenvolvimento Social através de  Emenda Parlamentar do Deputado Federal Pedro Westphalen, que visa proporcionar  atendimentos com terapeutas  para pessoas com necessidades especiais.

 

 

-  Parecer jurídico nº 645/2023 artigo 31 inc. II da Lei nº. 13.019/2014;

- Decreto Municipal nº 3.381, de 27 de março de 2017;

- Lei Municipal nº 4.723, de 06 de setembro de 2023.

 

Taquari, 21 de setembro de 2023.

 

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Adair Alberto Oliveira de Souza

Secretário da Fazenda