Publicação: 03/08/2023 às 16h05min
Abertura: 03/08/2023 às 16h05min
Número: 038/2023
Modalidade: Dispensa de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI-RS
A Prefeitura Municipal de Taquari torna público que, em cumprimento à determinação judicial extraída do processo nº 5000121-30.2021.8.21.0071/RS, conforme solicitação e justificativa do CREAS através do processo protocolado sob o nº 202027/2023, e com base no Parecer Jurídico nº 534/2023, forte no art. 24, inc. IV, da Lei 8.666/93, será contratado, em caráter emergencial, o Centro de Reabilitação CENTRO TERAPÊUTICO REEDUCAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.358.224/0001-08, para internação com atendimento especializado para tratamento e recuperação do paciente Lucas Gonçalves da Silva.
Taquari, 03 de agosto de 2023.
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ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda
Edital
Anexos
