PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI-RS

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2023

A Prefeitura Municipal de Taquari torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 435/2023, forte no art. 24, inc. II, combinado com o art. 23, inc. II, alínea “a”, da Lei 8.666/93 e art. 1º, inc. II, alínea “a”, do Decreto nº 9412/2018, será contratada a empresa LUCAS OLIVEIRA PACHECO - SERRALHERIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.875.526/0001-79, para fornecimento de material e mão de obra, para conserto da calha e telhado do Pavilhão da Praça da Bandeira, situado na Rua Osvaldo Aranha, s/n, neste município, nos termos solicitados pela Secretaria Municipal de Planejamento. Valor Total: R$ 5.000,00.

Taquari, 10 de julho de 2023.

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ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda

Edital