Aditivo VI Termo de Colaboração 001/2018

Publicação: 06/07/2023 às 11h33min

Abertura: 06/07/2023 às 11h33min

Número: 001/2018

Modalidade: Termo de Colaboração

Conforme previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, item 7.1 do instrumento mencionado acima, que trata DO PRAZO DE VIGÊNCIA, podendo ser prorrogado mediante solicitação da Organização da Sociedade Civil - OSC devidamente formalizada e justificada no prazo mínimo de (30) trinta dias antes do término da vigência, dessa forma, renova-se o Termo de Colaboração n.º 001/2018 a contar de 13 de julho de 2023, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com base no Parecer Jurídico nº. 421/2023 e Parecer Controle Interno nº. 008/2023, nos termos do artigo 42, inc. VI, combinado com o artigo 55, inciso I, da Lei Federal n.º 13.019 de 31 de julho de 2014.