Publicação: 26/06/2023 às 15h35min
Abertura: 26/06/2023 às 15h35min
Número: 029/2023
Modalidade: Dispensa de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI-RS
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2023
A Prefeitura Municipal de Taquari torna público que, com base no Parecer 434/2023, forte no art. 24, inc. IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, será contratada em caráter emergencial, a empresa MIGUEL BITTENCOURT DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 93.534.022/0001-12, para o fornecimento de gêneros alimentícios para composição de 231 (duzentos e trinta e uma) cestas básicas, para fins de atender, emergencialmente, famílias residentes na área rural do município de Taquari/RS afetadas pela estiagem, com recursos oriundos do repasse do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, conforme Portaria MDR nº 1006, de 10 de março de 2023.
Taquari, 26 de junho de 2023.
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ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda