Edital de Inexigibilidade 018/2023

Publicação: 01/06/2023 às 10h25min

Abertura: 01/06/2023 às 10h25min

Número: 018/2023

Modalidade: Inexigibilidade - Lei 13.019/2014

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 018/2022
LEI Nº 13.019/2014

O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de chamamento público, visando a celebração do Termo de Fomento entre o Município de Taquari e a Associação Beneficente Pella Bethânia, inscrita no CNPJ: 97.837.561/0001-81, tendo como objeto a execução do Projeto “Convivendo e Apreendendo com Alegria.”, através de repasse financeiro no valor de R$ 594.052,36 (quinhentos e noventa e quatro mil, cinqüenta e dois reais e trinta e seis centavos), recurso proveniente de depósitos discriminados no Fundo Municipal do Idoso no ano de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

- Parecer Jurídico nº 368/2023, com base no Art. 31, II da Lei nº. 13.019/2014;
- Decreto Municipal nº 3.381, de 27 de março de 2017 e
 - Lei Municipal nº 4.689, de 17 de maio de 2023.

 Taquari, 01 de junho de 2023.

Adair Alberto Oliveira de Souza
Secretário Municipal da Fazenda