Edital de Inexigibilidade 005/2023

 

O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de chamamento público, visando à celebração de Parceria entre o  Município De Taquari e o Centro de Tradições Gaúchas Pelego Branco, inscrito no CNPJ sob o n° 91.692.780/0001-33, tendo como objeto a execução do evento “45º Rodeio Crioulo Estadual de Taquari”, que ocorrerá entre os dias 10, 11 e 12 de março de 2023, no Camping Municipal Nestor Azambuja Guimarães, através de repasse financeiro, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), proveniente de recuso de verba livre do município.

 

 

- Parecer Jurídico nº. 153/2023, com base no Art. 31, II da Lei nº. 13.019/2014;

- Decreto Municipal nº 3.381, de 27 de março de 2017;
- Lei Municipal nº 4.584, de 15 de julho de 2022 e
- Lei Municipal nº 4.657, de 03 de março de 2023.

 

 

Taquari, 07 de março de 2023.

                                                                      

 

Adair Alberto Oliveira de Souza

Secretário Municipal da Fazenda