Termo de Fomento 003/2022

Publicação: 29/04/2022 às 09h12min

Abertura: 29/04/2022 às 09h12min

Número: 003/2022

Modalidade: Termo de Fomento

O presente Termo de Fomento tem por objeto a formalização de parceria, através de Termo de Fomento, com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades assistenciais, por meio de repasse financeiro no valor de R$ 43.463,07 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sete centavos), que será depositado em parcela única, em uma conta especifica da instituição, destinada para este fim, a partir da assinatura do referido Termo de Fomento, sendo o recurso oriundo de retorno do Imposto de Renda Retido na Fonte, destinado ao FUMDICA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), conforme cronograma de desembolso, constante no Plano de Trabalho do mesmo.