Edital de Dispensa de Licitação 034/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI

O Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Taquari torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 461/2021, forte no art. 24, inc. II, combinado com o art. 23, inc. I,  alínea “a”, ambos da Lei 8.666/93 e Art. 1º, inc. I,  alínea “a” do Decreto 9412/2018 e suas alterações posteriores, será contratada a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE USUÁRIOS DE TELECOMUNICAÇÕES ABRUTELECOM, inscrita no CNPJ sob o nº 23.530.122/0001-95, para prestação de serviços de telefonia móvel, com disponibilização de chips e suporte para 25 (vinte e cinco) linhas telefônicas móveis, devidamente habilitadas para uso imediato, para utilização da Prefeitura Municipal de Taquari.

Taquari, 05 de agosto de 2021.

 ___________________________________

ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

Secretário Municipal da Fazenda

 

[1] Dispensa publicada em mural e site do município, conforme Lei Municipal 3.420/2012.