Publicação: 04/05/2021 às 09h39min

Abertura: 04/05/2021 às 09h46min

Número: 20/2021

Modalidade: Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI
 
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2021
 
A Prefeitura Municipal de Taquari torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 167/2021, forte no art. 24, II da Lei 8.666/93, c/c art. 23, II, “a”, do mesmo diploma legal e, art. 1º, II, “a”, do Decreto nº 9412/2018,  será contratada a empresa CAS GESTÃO DE RESÍDUOS E MINERAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.917.647/0001-43, para prestação de serviço de  elaboração de Projetos  Ambientais para  obtenção de Licenciamento Ambiental de Operação no Departamento  Nacional de Produção Mineral (DNPM),  para extração de saibro, em área de até cinco hectares,  na localidade de Morro dos Garcias. Valor Total: R$ 4.510,00.
 
Taquari, 04 de maio de 2021.
 
ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda
 

Edital