Publicação: 13/10/2020 às 14h
Abertura: 13/10/2020 às 14h
Número: 038/2020
Modalidade: Dispensa de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2020[1]
O Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Taquari torna público que, com base no Parecer 375/2020, exarado pela Procuradoria Jurídica, forte no artigo 24, inc.II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com o art. 1º, inciso I, alínea ‘b” e artigo 2º da Medida Provisória nº. 961/2020, será contratada a empresa ENSEG-ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.843.164/0001-79, CREA 106571, para a prestação de serviços de elaboração de Programas e Laudos de Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Taquari, tais como: RGPS, Insalubridade/Periculosidade, PPRA, PCMSO e PPP.
Taquari, 13 de outubro de 2020.
ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda
[1] Dispensa publicada em mural e site do município, conforme Lei Municipal 3.420/2012.
Edital
