Publicação: 02/06/2020 às 14h26min
Abertura: 02/06/2020 às 14h40min
Número: 001/2020
Modalidade: Inexigibilidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI – RS
EDITAL DE INEXIGIBILIDADE 001/2020
O Setor de Licitações e Contratos torna público que, com base no Parecer Jurídico nº 170/2020, forte no art. 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, será firmado contrato com a empresa CRVR - RIOGRANDENSE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 03.505.185/0001-84, para prestação de serviço de recebimento e disposição final de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos), em conformidade com a NBR 10.004 da ABNT e Lei 12.305/10, em aterro sanitário licenciado pela FEPAM, com capacidade operacional para receber em média de 389 toneladas/mês de resíduos.
Taquari, 02 de junho de 2020.
ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda
[1] Inexigibilidade publicada em mural e site do município, conforme Lei Municipal 3.420/2012.
Edital