Publicação: 28/04/2020 às 14h29min
Abertura: 28/04/2020 às 14h29min
Número: 020/2020
Modalidade: Dispensa de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2020[1]
A Prefeitura Municipal de Taquari torna público que, com base no Parecer 113/2020, forte no art. 24, inc. IV, da Lei 8.666/93, bem como no artigo 4º, da Lei 13.979/2020 e, ainda, no Decreto Municipal nº 3.943, de 19 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no município, serão adquiridos das empresas LUIS CLAUDIOMIR DE AVILA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.213.418/0002-20 e MIGUEL BITTENCOURT DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 93.534.022/0001-12, gêneros alimentícios para composição de 270 kits (cestas básicas), destinados aos alunos da rede municipal de ensino.
Taquari, 28 de abril de 2020.
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ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda
[1] Dispensa publicada em mural e site do município, conforme Lei Municipal 3.420/2012.