Publicação: 18/02/2020 às 14h05min

Abertura: 18/02/2020 às 14h05min

Número: 001/2020

Modalidade: Inexigibilidade - Lei 13.019/2014 - 4258/2019

EXTRATO DA DE INEXIGIBILIDADE
Nº 001/2020
LEI Nº 13.019/2014
 
O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de chamamento público, visando a celebração do Termo de Fomento entre o Município de Taquari e a Associação Desportiva Recreativa Cultural Pinheiros Dutra, CNPJ: 09.297.957/0001-16,  em regime de mútua cooperação, tendo como objeto as despesas de aquisição de material esportivo e  transporte para os alunos que participam do projeto “Utilizar o desporto no futebol como instrumento de educação.”
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
 
- Parecer Jurídico nº 025/2020, com base no Art. 31, II da Lei nº. 13.019/2014;
- Decreto Municipal nº 3.381, de 27 de março de 2017;
 - Lei  Municipal nº 4.299, de 08 de janeiro de 2020.
 
Taquari, 18 de fevereiro de 2020
 
ADAIR ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal da Fazenda
 
 
 
 

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