Edital de Inexibilidade 0213019/2018

Publicação: 20/02/2018 às 16h07min

Abertura: 28/02/2018 às 09h30min

Número: 0213019/2018

Modalidade: Inexigibilidade - Lei 13.019/2014

O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de chamamento público, visando a celebração do Termo de Fomento entre o MUNICÍPIO DE TAQUARI e a Associação Pequenos Notáveis, inscrita no CNPJ sob n° 22.314.910/0001-81, tendo por objeto o repasse dos recursos financeiros, objetivando a execução de atividades assistenciais, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades, pelo prazo de 12 (doze) meses, por meio de repasse financeiro no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reias) mensais, depositados em uma conta especifica da instituição, que servirá para a locação de prédio para instalação da Associação.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer Jurídico nº71/2018, com base no Art. 31, II da Lei nº. 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.381, de 27 de março de 2017.