Publicação: 20/02/2018 às 15h47min
Abertura: 28/02/2018 às 09h
Número: 0113019/2018
Modalidade: Inexigibilidade - Lei 13.019/2014
O presente extrato tem por objetivo a publicação de Inexigibilidade de chamamento público, visando a celebração do Termo de Fomento entre o MUNICÍPIO DE TAQUARI e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Taquari/RS, CNPJ: 87.380.143.0001/54, sito a Rua Adroaldo Mesquita da Costa, nº 244, Bairro Léo Alvim Faller, CEP 95.860-000, Rio Grande do Sul – RS. por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL, tendo por objeto o repasse dos recursos financeiros, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICA, para custeio de despesas realizadas ou a realizar, objetivando a execução de atividades assistenciais, pelo prazo de 03 (três) meses, por meio de repasse financeiro no valor total de R$ 31.571,97 (trinta e um mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer Jurídico nº18/2018, com base no Art. 31, II da Lei nº. 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.381, de 27 de março de 2017.
Edital
