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Decreto n° 3.854
Número: 3854
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de outubro de 2019
Regulamenta o Programa Municipal de Premiação ao CONCURSO FOTOGRÁFICO “OLHARES AÇORIANOS”.
Decreto n° 3.853
Número: 3853
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de outubro de 2019
Estabelece índice de atualização do Valor Venal dos Imóveis, edificados ou não, das Taxas e demais Tributos para Exercício de 2020.
Decreto n° 3.852
Número: 3852
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de outubro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.851
Número: 3851
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de outubro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.850
Número: 3850
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de outubro de 2019
Aprova o regimento interno do Arquivo Público Municipal.
Decreto n° 3.849
Número: 3849
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de outubro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.848
Número: 3848
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de outubro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.847
Número: 3847
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de outubro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.846
Número: 3846
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de outubro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.845
Número: 3845
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de outubro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.844
Número: 3844
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de outubro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.843
Número: 3843
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de outubro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.842
Número: 3842
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de outubro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.841
Número: 3841
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de outubro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.840
Número: 3840
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de setembro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.839
Número: 3839
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de setembro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.838
Número: 3838
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de setembro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.837
Número: 3837
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de setembro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.836
Número: 3836
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de setembro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.835
Número: 3835
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de setembro de 2019
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
