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Decreto n° 3.921
Número: 3921
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de fevereiro de 2020
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Decreto n° 3.920
Número: 3920
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de fevereiro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.919
Número: 3919
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de janeiro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto nº 3.918
Número: 3918
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de janeiro de 2020
Regulamenta o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores através do Programa “Seja Um Gaúcho Legal, Exija Seu CPF Na Nota Fiscal”, autorizado pela Lei Municipal nº 4.187, de 25 de fevereiro de 2019.
Decreto n° 3.917
Número: 3917
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 3.916
Número: 3916
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 3.915
Número: 3915
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 3.914
Número: 3914
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 3.913
Número: 3913
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 3.912
Número: 3912
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de janeiro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.911
Número: 3911
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de janeiro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.910
Número: 3910
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de janeiro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.909
Número: 3909
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 3.908
Número: 3908
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 3.907
Número: 3907
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 3.906
Número: 3906
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 3.905
Número: 3905
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 3.904
Número: 3904
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de janeiro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 3.903
Número: 3903
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de janeiro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 3.902
Número: 3902
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de janeiro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
