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Decreto n° 4.133
Número: 4133
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.132
Número: 4132
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.131
Número: 4131
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.130
Número: 4130
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.129
Número: 4129
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.128
Número: 4128
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.127
Número: 4127
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.126
Número: 4126
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de novembro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 4.125
Número: 4125
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de novembro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 4.124
Número: 4124
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de novembro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 4.123
Número: 4123
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.122
Número: 4122
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.121
Número: 4121
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.120
Número: 4120
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de novembro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.119
Número: 4119
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de novembro de 2020
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências.
Decreto n° 4.118
Número: 4118
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de outubro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 4.117
Número: 4117
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de outubro de 2020
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 4.116
Número: 4116
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de outubro de 2020
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências.
Decreto n° 4.115
Número: 4115
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de outubro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.114
Número: 4114
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de outubro de 2020
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.