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Decreto n° 4.241
Número: 4.241
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de junho de 2021
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.240
Número: 4.240
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de junho de 2021
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 4.239
Número: 4.239
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de junho de 2021
Abre Crédito Suplementar e aponta recurso.
Decreto n° 4.238
Número: 4.238
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de junho de 2021
Decreta Luto Oficial.
Decreto n° 4.237
Número: 4237
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de junho de 2021
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.236
Número: 4.236
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de junho de 2021
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.235
Número: 4.235
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de junho de 2021
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 4.234
Número: 4.234
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de junho de 2021
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.233
Número: 4.233
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de maio de 2021
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências.
Decreto n° 4.232
Número: 4.232
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de maio de 2021
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.231
Número: 4231
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de maio de 2021
Decreta de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve e dá outras providências.
Decreto n° 4.230
Número: 4230
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de maio de 2021
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.229
Número: 4229
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de maio de 2021
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 4.228
Número: 4228
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de maio de 2021
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Decreto n° 4.227
Número: 4227
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de maio de 2021
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências.
Decreto n° 4.226
Número: 4226
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de maio de 2021
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências.
Decreto n° 4.225
Número: 4225
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de maio de 2021
Abre Crédito Especial, aponta recurso.
Decreto n° 4.224
Número: 4.224
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de maio de 2021
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências.
Decreto n° 4.223
Número: 4223
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de maio de 2021
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências.
Decreto n° 4.222
Número: 4.222
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de maio de 2021
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.