*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL
Categoria: Processo Administrativo de REURB 007/2024
Publicado em: 25 de outubro de 2024
O Prefeito Municipal de Taquari-RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados que, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social (REURB-S), Processo Administrativo nº 007/2024, que tem por objetivo titular finalmente os lotes 52 (Rua Maria Neci de Vargas Klagenberg - antiga Rua D, nº 428);
Decreto n° 4.734, de 20 de março de 2024.
Número: n° 4.734
Categoria: Processo Administrativo de REURB 007/2024
Publicado em: 20 de março de 2024
Determina a abertura de Procedimento Administrativo para realização de REURB no âmbito do município de Taquari. Nomeia servidores municipais para compor a comissão técnica processante do referido procedimento, e determina suas funções.
