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EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL
Categoria: Processo Administrativo de REURB 006/2024 - REURB
Publicado em: 17 de outubro de 2024
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S). PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. O Prefeito Municipal de Taquari-RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, a FUNDAÇÃO FRATERNIDADE; e os Srs. DOUGLAS DE SOUZA BASTOS e esposa JUSLEI OLIVEIRA BASTOS,
Decreto n° 4.718, de 15 de fevereiro de 2024.
Número: n° 4.718
Categoria: Processo Administrativo de REURB 006/2024 - REURB
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
Determina a abertura de Procedimento Administrativo para realização de REURB no âmbito do município de Taquari. Nomeia servidores municipais para compor a comissão técnica processante do referido procedimento, e determina suas funções.
