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EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL
Categoria: Processo Administrativo de REURB 004/2023 - REURB
Publicado em: 12 de março de 2024
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S). PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. O Prefeito Municipal de Taquari-RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social (REURB-S), Processo Administrativo nº 004/2023, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal (alguns lotes) na Rua Nilvo Flores da Silva, no bairro Coqueiros,
Decreto n° 4.640, de 10 de outubro de 2023.
Número: 4.640
Categoria: Processo Administrativo de REURB 004/2023 - REURB
Publicado em: 10 de outubro de 2023
Determina a abertura de Processo Administrativo para realização de REURB no âmbito do município de Taquari. Nomeia servidores municipais para compor a comissão técnica processante do referido procedimento, e determina suas funções.
