Após a apresentação, ficou demonstrado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como a atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na manhã desta quarta-feira, dia 30, a Administração realizou uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores para apresentar os resultados das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre deste ano. O assessor de Controle Interno, Renato Nunes, e o coordenador contábil, Pedro Alberto de Quadros Ramos, apresentaram os números do quadrimestre descrevendo os principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, despesa, resultado primário e da dívida pública consolidada. A avaliação, aberta à comunidade, cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento.
A apresentação começou com o total das Receitas Correntes previstas para o período considerado, com a previsão financeira de R$ 23.267.414,10. Os valores realizados corresponderam a R$ 24.856.547,98, 6,83% acima da meta estabelecida. Os principais fatores que influenciaram nesse número positivo, foram as receitas oriundas de transferências de capital, contribuições e patrimoniais. Além disso, as receitas de capital também foram destaque positivo.
Nas transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município no ICMS, cujos valores transferidos ao Município, no período em análise, foram de R$ 5.163.561,59 correspondendo a 10,51% a maior do que a prevista. O comportamento dessa receita está diretamente ligado ao índice de participação do Município e, também, ao comportamento da atividade econômica no Estado. Isto significa uma maior participação, circulação e geração de rendimentos dentro de Taquari.
A Despesa de Pessoal total, calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado, considerando os poderes executivo e legislativo dos 12 últimos meses conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, segue abaixo do limite legal de 54%, apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 44,28% para o Executivo e de 1,91% para o Legislativo, somando 46,19%.
De acordo com o assessor de Controle Interno, Renato Nunes, os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada na LDO, para o Resultado Primário, ficou dentro do previsto para o ano em exercício, e o resultado nominal encontra-se dentro da previsão. As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida – encontram-se abaixo dos limites legais. A aplicação dos recursos do FUNDEB na remuneração do magistério também atingiu o limite legal. Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como a atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 30/05/2018
Créditos: Murilo Dannenberg
Créditos das Fotos: Murilo Dannenberg