A Prefeitura, através de convênio firmado com o Receita Estadual, fiscalizou dados contábeis das empresas do município e identificou, apenas em 2017, o montante de R$ 1.747.134,83 não declarados por um total de 25 empresas.
A sonegação fiscal é um dos crimes que mais dificulta a realização de investimentos por parte do município, tendo em vista que lesa diretamente os cofres públicos, ao impossibilitar que o município alcance o orçamento previsto, além de obrigar que alguns valores sejam remanejados de uma área para outra. Para evitar esta prática, a Prefeitura, através de convênio firmado com o Receita Estadual, fiscalizou dados contábeis das empresas do município e identificou, apenas em 2017, o montante de R$ 1.747.134,83 não declarados por um total de 25 empresas.
O convênio que permitiu ao município ter acesso aos dados de movimentações financeiras via cartão de crédito em Taquari, foi firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Federação da Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), fundamentado na Lei Estadual nº 12.868, de 18 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.659, de 19 de maio de 2008 e suas respectivas alterações. A partir dele, foi possível observar que mais de R$ 1,7 milhão circularam entre as empresas sem devida emissão de notas fiscais.
A partir deste embasamento, a Prefeitura notificou as 25 empresas em que as irregularidades foram constatadas, e até o momento já obteve o retorno de R$ 2.502.202,36 de ajustes no faturamentos destas empresas. A recuperação é considerada como um êxito da iniciativa de combater a sonegação, pois além de alcançar o montante inicialmente identificado através das movimentações via cartão de crédito, R$ 755 mil a mais foram declarados, aumentando assim o valor adicionado do ICMS repassado ao município.
De acordo com a fiscal de tributos Simone de Oliveira, que está atuando nesta ação de recuperação, o trabalho com algumas das empresas notificadas continua. “Nem todas as empresas notificadas quitaram completamente os valores devidos. Seguimos buscando a regularização da situação de todas elas, mas caso as dificuldades persistam, vamos tomar as medidas legais junto à Receita Estadual”, reforçou. Mesmo que o montante identificado inicialmente já tenha sido alcançado, o objetivo é que todas as empresas quitem os débitos devidos e façam emissão de notas fiscais em todas as vendas de mercadorias.
Conforme o prefeito Emanuel Hassen de Jesus, o Maneco, o município segue a atuação no combate à sonegação. “Obtivemos sucesso neste trabalho contra sonegação fiscal, mas buscamos erradicar ainda mais esta prática. Reforçamos cada vez mais o trabalho do Setor de Fiscalização e estamos trabalhando também para o avanço da educação fiscal no município”, salientou
Dentro deste trabalho de educação fiscal, o município tem buscado avançar na conscientização sobre a Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Semana passada, a Prefeitura realizou um encontro com representantes de escolas da rede municipal para iniciar uma parceria pela inclusão da educação fiscal nas atividades escolares dos alunos, inicialmente do 6º ao 9º ano. No encontro foi salientada a importância dos cidadãos atuarem também como fiscais, através de um simples cadastro no sistema da NFG. Através da inscrição do CPF e colocação do mesmo nas notas fiscais dos produtos e compras realizadas, é possível que todos confiram se as empresas estão contribuindo de forma devida. Além disso, é possível escolher até 5 entidades para beneficiar dentro do programa, garantir o retorno correto de ICMS ao município e ainda concorrer a prêmios sorteados pela NFG.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 21/05/2018
Créditos: Murilo Dannenberg
Créditos das Fotos: Arquivo