Foram apresentados os números do quadrimestre descrevendo os principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, despesa, resultado primário e da dívida pública consolidada.
Na manhã desta quarta-feira, dia 28, foram apresentados aos resultados das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017, em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores, às 10h. O assessor de Controle Interno, Renato Nunes, e o coordenador contábil, Pedro Alberto de Quadros Ramos, apresentaram os números do quadrimestre descrevendo os principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, despesa, resultado primário e da dívida pública consolidada. A avaliação, aberta à comunidade, cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento.
Os primeiros dados apresentados no relatório são relativos os resultados primários dos últimos três meses do ano passado. Conforme os valores obtidos, o município teve um total de R$ 21.223.509,00 de receitas correntes, contra R$ 17.003.324,41 de despesas fiscais líquidas. Deste modo, o resultado primário apresentou um saldo positivo de R$ 4.220,184,59 para os cofres do município no período exposto.
Um resultados mais sentidos pelo município está nas transferências correntes, especificamente, nas transferências de recursos do Estado. O acumulado no período foi de apenas R$ 267.369,28, ao contrário dos R$ 952.967,71 previstos. Tal valor representa que somente 28,06% desse valor chegou à Taquari, o que significa, diretamente, quase R$ 700 mil a menos para investimentos em saúde e educação.
Em continuidade ao trabalho de controle de custos, o município também tem mantido os gastos com pessoal dentro do limite legal com certa folga. Somando-se os servidores do Executivo e do Legislativo, as despesas totalizaram R$ 28.184.571,80, ou seja, 48,62% da receita corrente líquida. Conforme a Lei de Responsabilidade fiscal, o valor está quase 10% abaixo do Limite Prudencial, que é de 57%, e ainda mais distante do Limite Legal, de 60%. Para efeito de cálculo, a Receita Corrente Líquida que serve de base para a apuração é o somatório dos valores acumulados nos últimos 12 meses.
Outras exigências atendidas pelo município foram as Despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino e Despesas com Ações e Serviços de Saúde. No tocante à educação, as despesas liquidadas no período foram de R$ 5.104.410,15, acumulando o total de R$ 13.027.432,59 (demais quadrimestres). A soma representa 25,73% da Receita de Impostos e Transferências, atendendo o estabelecido na Constituição Federal, que é de 25%. Na Saúde, a Emenda Constitucional nº 29/2000 exige gastos de pelo menos 15% da Receita Líquida de Impostos e Transferências. O município destinou R$ 2.972.598,60 no quadrimestre, e R$ 9.352.064,33 durante todo o ano, o que representa 22,12% da receita, mais de 7% acima do exigido.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 28/02/2018
Créditos: Murilo Dannenberg
Créditos das Fotos: Murilo Dannenberg