As inscrições para o Programa Passe Livre estão abertas e serão realizadas até o dia 24 de setembro, na Secretaria de Educação, das 8h às 11h30h e das 13h30 às 16h.
DOCUMENTOS PARA PARTICIPAR DO PASSE LIVRE
OBRIGATÓRIOS:
Formulário cadastral (preenchido na Secretaria de Educação);
1 foto 3X4 para documento (sem rasuras);
Cópia da Identidade, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos);
Cópia do CPF do estudante (obrigatório para todas as idades);
Atestado Escolar de 2018 (com data de emissão de no máximo em 90 dias. O atestado deverá conter: o nome completo do aluno; período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e o carimbo com assinatura do responsável da escola e o carimbo da mesma);
Carterinha UEE ou UGES;
Número da Conta Corrente, de preferência no Banco do Brasil, Caixa ou Banrisul;
Declaração do grupo familiar feita pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter: o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal (o verso do formulário de inscrição poderá ser usado como declaração);
Cópia do documento de identidade de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento(certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos);
Comprovante de residência com data de emissão no máximo 90 dias (caso o comprovante não esteja em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante);
COMPROVANTE DE VIAGEM FEITA PELA EMPRESA QUE TRANSPORTA O ALUNO. (Obrigatório ter o nome completo do aluno; período de incício e término do curso, dias da semana que o aluno viaja juntamente com o valor total e diário, o turno e o carimbo com assinatura da empresa e o CNPJ da mesma);
Comprovante de Renda do aluno e de todos os membros da família declarados (renda somente para maiores de 18 anos e jovem aprendiz):
Quem estiver trabalhando com carteira assinada: deve fornecer os três últimos contra cheques. Quando houver pagamento de comissão, ou hora extra deverá fornecer os seis últimos contra cheques;
Para quem for autônomo ou profissional liberal: Declaração registrada em cartório referente à renda dos últimos 3 meses, (considera-se autônomos, ou profissionais liberais, todos aqueles que não trabalham com carteira assinada);
Para aposentados e pensionistas: Fornecer o extrato do banco ou extrato do INSS dos três últimos meses;
Para quem é trabalhador rural: Apresentar as notas fiscais de vendas dos produtos agrícolas dos últimos 6 meses. No caso de cooperativas, declaração da cooperativa com nome dos trabalhadores e declaração do imposto de renda pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega à receita federal;
Para quem for dirigente ou sócio de empresa: Os três últimos pró-labore ou declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal no ano base de 2017;
Para quem vive de rendimento de aluguel ou arrendamento de bens e imóveis: apresentar o contrato de locação, ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes recebidos;
Para quem estiver desempregado: Cópia da carteira de trabalho contendo as páginas da foto, dados pessoais, a parte do contrato de trabalho da última assinatura e a subsequente em branco. Todos maiores de idade que não trabalham deverão fornecer a CTPS.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 18/09/2018
Créditos: Murilo Dannenberg
Créditos das Fotos: Divulgação