Levantamento do valor segue as normas legais.
Em cumprimento ao convênio firmado entre União e o município de Taquari, relativo ao Imposto Territorial Rural (ITR), a Secretaria da Fazenda divulga o Valor da Terra Nua (VTN), ano base 2020. O levantamento de valores foi realizado por profissional legalmente habilitado vinculado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
A informação do VTN pelo município serve para o arbitramento da base de cálculo do ITR, que é de apuração anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.
A partir da publicação da IN RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, o conceito de VTN ficou definido como o preço de mercado do imóvel, entendido como o valor do solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural, excluídos os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas, observados a aptidão agrícola, localização e dimensão do imóvel.
Para a Refeita Federal, construções, instalações e benfeitorias são os prédios, depósitos, galpões, casas de trabalhadores, estábulos, currais, mangueiras, aviários, pocilgas e outras instalações para abrigo ou tratamento de animais, terreiros e similares para secagem de produtos agrícolas, eletrificação rural, captação de água subterrânea, abastecimento ou distribuição de águas, barragens, represas, tanques, cercas e as benfeitorias não relacionadas com a atividade rural.
Abaixo, a tabela com valores do VTN por hectare, enquadradas conforme cada aptidão agrícola:
Aptidão agrícola |
Valor por hectare |
Lavoura Aptidão Boa |
R$ 28.500,00 |
Lavoura Aptidão Regular |
R$ 22.500,00 |
Lavoura Aptidão Restrita |
R$ 18.200,00 |
Pastagem Plantada |
R$15.100,00 |
Silvicultura ou Pastagem Natural |
R$ 12.800,00 |
Preservação da Fauna e Flora |
R$ 7.600,00 |
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 19/06/2020
Créditos: André Liziardi
Créditos das Fotos: Divulgação