Três pontos de furto de energia elétrica foram identificados nesta semana na área do Camping Municipal

Nesta semana, a Administração Municipal recebeu a denuncia de três pontos de furto de rede elétrica na Área do Camping Municipal, o Capão. A prática, conhecida como “gato”, é crime, além de oferecer riscos às pessoas que praticam. Os três pontos denunciados foram desligados pela Certaja, concessionária responsável pela distribuição da rede létrica.

 

 

O desvio de energia elétrica é crime, previsto no artigo 155 do Código Penal, e a pena pode chegar a quatro anos de reclusão. Além de crime, o gato representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. Além disso, a infração causa prejuízo na qualidade do fornecimento de energia e parte do prejuízo é dividida por todos os consumidores na hora do reajuste tarifário homologado pela Aneel anualmente.

 

O artigo 155 do Código Penal caracteriza o furto como “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Em seguida, o parágrafo terceiro define que “equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”.

Ou seja, o Código Penal buscou proteger especificamente as pessoas que são vítimas de furtos de energia elétrica, deixando clara sua intenção de tornar os gatos clandestinos um crime no país.

Além disso, é importante saber a pena aplicada para os indivíduos que se encontram nessa situação. A pena para esse tipo de crime é a mesma do furto simples, isto é, de 1 a 4 anos, mais pagamento de multa.

Além dos riscos criminais que envolvem o gato de energia elétrica, existem vários outros riscos relacionados a esse tipo de ação. Ao realizar a ligação clandestina, o indivíduo estará exposto a uma série de fiações energizadas, muitas vezes sendo necessário subir em postes de rua e ter contato com o sistema de energia da cidade.

Para o prefeito Emanuel Hassen de Jesus, o Maneco, a existência dos gatos na rede elétrica do Capão acaba inviabilizando, muitas vezes, outros investimentos no local. “Infelizmente essas ações nos impossibilitam de colocar outros pontos de energia no Capão, pois quem realiza gatos na rede elétrica prejudicando a todos os usuários do local. É um mal para todos”, afirmou.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 18/05/2018

Créditos: André Liziardi

Créditos das Fotos: Divulgação

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