Prefeitura entrega documentação na Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária para adesão ao Susa

Impulsionar o orçamento de agroindústrias municipais foi o mote para que a Prefeitura de Taquari, através da Secretaria da Agricultura e do Departamento de Vigilância Sanitária, alinhavasse junto a órgãos estaduais o convênio de adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial (Susaf). Com a adesão ao sistema, as agroindústrias taquarienses poderão comercializar seus produtos para todo o Rio Grande do Sul.

A Prefeitura já trabalha buscando a adesão ao Susaf desde o início do ano, quando foram realizadas uma reunião em Porto Alegre e uma visita do fiscal agropecuário do Estado ao município, com o objetivo de orientar os representantes taquarienses. Atualmente restrita ao território municipal, a possibilidade da venda de mercadorias para todo e restante do Rio Grande do Sul pode fazer com que os estabelecimentos taquarienses aumentem consideravelmente sua arrecadação. É o que acredita a chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, Maria Izabel Appel. “Trata-se de algo extremamente importante para a cidade, pois a produção taquariense poderá chegar a outras regiões do Estado”, afirma.

Para atender todos os requisitos necessários, a Secretaria da Agricultura e o Departamento de Vigilância Sanitária elaboraram um dossiê que compreende diversas informações sobre a atuação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). “É um raio-x do nosso serviço aqui no município que precisamos apresentar para a Secretaria Estadual e posteriormente receber a auditoria da equipe. Se cumprirmos com todos os requisitos, após a publicação no Diário Oficial, o município já estará dentro das normas do Susaf e as empresas registradas e inspecionadas pelo serviço municipal estarão aptas a comercializar para todo o Estado. É importante frisar que o Susaf é uma equivalência que vale para o SIM, e não para os estabelecimentos. Com esse aval, o serviço pode permitir a venda de produtos que estão sob inspeção municipal para todo o Estado”, explica Maria Izabel.

A documentação encaminhada à Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária foi assinada na última quarta-feira, dia 7 de outubro, pelo prefeito Emanuel Hassen de Jesus, o Maneco, e entregue na sede da pasta na quinta-feira, dia 8, pelo secretário da Agricultura, Romacir Martins, e pela chefe do Departamento de Vigilância Sanitária. O esforço é necessário para que a Prefeitura possa comprovar a equivalência junto à Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária dos seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização.

Em Taquari, uma das empresas que pode ser beneficiada é o Frigorífico Faleiro. De acordo com o proprietário, João Paulo Faleiro, as pretensões de mercado da empresa dependem do aval de inspeção e, consequentemente, do selo do Susaf. “Nossa média de abate é de 100 animais por mês. A partir da adesão ao Susaf, pretendemos atingir a marca de 600 nesse mesmo período. Desde quando abrimos o frigorífico, já investimos mais de R$ 1,2 milhão em melhorias. Além disso, nosso quadro de funcionários também deve ser aumentado com novas admissões”, afirmou João Paulo.

O que é o Susaf?

O Susaf tem como prioridade garantir a integridade e a qualidade dos alimentos por meio de normas técnicas e de instruções em que a avaliação da condição sanitária esteja fundamentada em parâmetros técnicos de boas práticas agroindustriais e alimentares, respeitando as especialidades locais e as diferentes escalas de produção. Uma das vantagens é a oportunidade de agroindústrias cadastradas poderem participar de feiras, vendendo seus produtos em todo o território gaúcho.

Saiba como o serviço atua

Quem participa? As agroindústrias familiares, artesanais e de pequeno porte que trabalham com produtos de origem animal, cuja área industrial construída seja de até 250 m² (fora os anexos) e estejam legalmente constituídas, de acordo com a legislação municipal.

Quais são as obrigações do município?

- Criar o Serviço de Inspeção Municipal através de legislação municipal.

- Estruturar e colocar em funcionamento o SIM.

- Realizar o cadastro do SIM no Susaf, individualmente ou por meio de consórcios intermunicipais.

- Fazer a fiscalização sanitária da produção das agroindústrias familiares do município.

- Cadastrar as agroindústrias familiares no serviço.

- Criar políticas de apoio às agroindústrias familiares.

E as da agroindústria?

- Deverão ter registro no SIM do seu município.

- Solicitar a adesão ao Susaf-RS no SIM de seu município.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 07/10/2015

Créditos: Aline Ben

Créditos das Fotos: Aline Ben