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Lei n° 2.663
Número: 2663
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de dezembro de 2006
Autoriza o Poder Executivo a receber bens em doação, com encargos, mediante concessão administrativa de uso de espaço para exploração publicitária, e dá outras providências.
Lei n° 2.662
Número: 2662
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de dezembro de 2006
Autoriza a doação de área de terras ao município de Fazenda Vilanova, e dá outras providências.
Leis nº 2.661 a nº 2.749 (2006 a 2007)
Número: 2661
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de dezembro de 2006
Leis nº 2.661 a nº 2.749, dos anos de 2006 e 2007.
Lei n° 2.661
Número: 2661
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de dezembro de 2006
Autoriza o Poder Executivo a ceder prédio da Municipalidade à Associação dos Artesões de Taquari, e dá outras providências.
Lei n° 2.660
Número: 2660
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de dezembro de 2006
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o GAP – Grupo de Apoio à Polícia – para atendimento dos serviços na Delegacia de Polícia e Brigada Militar, e dá outras providências.
Lei nº 2.657
Número: 2657
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de dezembro de 2006
Dispõe sobre o pagamento de Diárias aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Lei n° 2.656
Número: 2656
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de dezembro de 2006
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a União Federal, através da Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Lei nº 2.655
Número: 2655
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de dezembro de 2006
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Empresa AVIPAL S/A – Avicultura e Agropecuária, visando ao atendimento em Educação Infantil, e dá outras providências.
Leis nº 2.615 a nº 2.660 (2006)
Número: 2615
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de dezembro de 2006
Leis nº 2.615 a nº 2.660, do ano de 2006.
Lei n° 2.652
Número: 2652
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de novembro de 2006
Inclui § 8° ao art. 19, da Lei n° 2.070, de 06 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a utilização do Camping Municipal Nestor de Azambuja Guimarães".
Lei n° 2.650
Número: 2650
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de novembro de 2006
Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio com o Hospital de Caridade São José, para manutenção de serviços de saúde prestados pela municipalidade, e dá outras providências.
Lei n° 2.649
Número: 2649
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de novembro de 2006
Altera Classificação Funcional Programática do Órgão 07 – SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO indicada no Art. 1º da Lei nº 2.639, de 04 de outubro de 2006.
Lei nº 2.651
Número: 2651
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de outubro de 2006
Exp. De Motivos 071/2006.
Lei nº 2.648
Número: 2648
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de outubro de 2006
Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Lei n° 2.647
Número: 2647
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de outubro de 2006
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Lei n° 2.646
Número: 2646
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de outubro de 2006
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Lei n° 2.645
Número: 2645
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de outubro de 2006
Abre Crédito Especial, aponta recurso, e dá outras providências.
Lei n° 2.643
Número: 2643
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de outubro de 2006
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Lei n° 2.642
Número: 2642
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de outubro de 2006
Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
Lei n° 2.641
Número: 2641
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de outubro de 2006
Abre Crédito Especial, aponta recurso, e dá outras providências.
